Programa Auxílio Brasil na Saúde

O que é?

O Programa Auxílio Brasil é um programa federal de transferência direta e indireta de renda que integra benefícios de assistência social,saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Além disso, o Programa oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica da família em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social.

A agenda de saúde do Auxílio Brasil no SUS compreende a oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do estado nutricional infantil e imunização das crianças. Assim, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil com mulheres com idade entre 14 e 44 anos e crianças menores de sete anos de idade deverão ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas de saúde, que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família.

A Política Nacional de Atenção Básica (2017) destaca que é de responsabilidade comum a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica acompanhar e registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica e no mapa de acompanhamento do Programa Auxílio Brasil as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias.

Como funciona?

O responsável técnico municipal do Auxílio Brasil na Secretaria de Saúde deve acessar, na Plataforma e-Gestor AB – Sistema Auxílio Brasil na Saúde, a relação das famílias beneficiárias do seu município que precisam ser acompanhadas pela saúde a cada vigência (1ª vigência: janeiro a junho. 2ª vigência: julho a dezembro).

A identificação das gestantes elegíveis ao Benefício Composição Familiar é feita pela saúde. Este benefício objetiva o aumento da proteção à mãe e ao bebê, elevando a renda familiar na gestação e na primeira infância, amplia-se a responsabilidade do Sistema Único de Saúde junto às famílias do Programa Auxílio Brasil. Para isso, é essencial a captação precoce das beneficiárias gestantes pelo serviço de saúde para a realização do pré-natal. Quanto antes for informado a gestação, mais rapidamente a família receberá o benefício.

O registro do acompanhamento das condicionalidades de saúde, tanto das mulheres quanto das crianças, também deve ser registrado na na Plataforma e-Gestor AB – Sistema Auxílio Brasil na Saúde.

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